| Projeto: |
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PL 449 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-449/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0449-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA DE USO COMUM / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONDOMINIO / CONSTRUCAO / EDIFICIO / LEI 11.228/1992 / POLUICAO SONORA / RUIDO / SALA DE JOGOS / SALAO DE FESTAS / TRATAMENTO ACUSTICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1334-2005
ver documento Conjspl0449-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0449-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/07/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | CCJ | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 11/11/2005 | | URB | Recebido em 16/11/2005 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 19/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | CCJ | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 14/05/2009 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 145/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/02/2009 atraves do(a) OF ATL 45/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 449/05, atraves do Documento Recebido nro. 347/2009
Oficio CMSP 1503/2009 de 13/05/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/05/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |